Contrato de Revenda de Hospedagem – JoinVix® Hospedagem de Sites em Joinville

Contrato de Revenda de Hospedagem

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, REVENDA DE HOSPEDAGEM DE SITE COMPARTILHADA

PRESTADORA
JOINVIXBRASIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 09.387.540/0001-44, com sede na Rua Prefeito Helmuth Fallgatter, 984, Joinville – Santa Catarina, CEP 89206-100

ADERENTE
Pessoa qualificada em termo de adesão que, aprovado pela PRESTADORA, passará a fazer parte da relação jurídica prevista neste instrumento.

DO OBJETO
Revenda de hospedagem de sites pertencente ao ADERENTE, nos servidores à disposição da PRESTADORA, mantidos em conexão com a Internet.
A PRESTADORA prestará o serviço descrito no objeto acima, mediante adesão ao presente contrato, conforme as seguintes cláusulas e condições:

1. DOS SERVIÇOS
1. O serviço de revenda de hospedagem de site será oferecido em modalidades diversas (PLANOS), que agrupam uma quantidade pré-definida de recursos, cabendo ao ADERENTE, quando da adesão ao serviço, por telefone ou por meios eletrônicos disponíveis, a escolha de um desses planos.
2. Cada plano possuirá valor definido na tabela de preços da PRESTADORA, vigente ao tempo da contratação.
3. Após a adesão, a PRESTADORA disponibilizará o serviço ao ADERENTE em até 24 horas após o pagamento.

2. DO PAGAMENTO
1. O ADERENTE pagará a PRESTADORA, mensalidade referente ao serviço, mediante boleto bancário a ser impresso no site central.joinvix.com.br.
2. A PRESTADORA poderá enviar lembrete de pagamento via correio eletrônico com endereço para impressão do boleto em seu sítio na internet, todavia, o ADERENTE não poderá justificar a falta do pagamento com a alegação de não recebimento do lembrete, pois é obrigação do ADERENTE acessar a central do cliente a fim de obter o boleto bancário conforme item anterior.
3. Os valores das mensalidades serão estabelecidos de acordo com a opções de escolhas de planos do ADERENTE, conforme item e 1.2.
4. Os boletos bancários vencerão no dia da contratação de cada mês e estarão disponíveis ao ADERENTE quatorze dias antes desta data.

3. DO ATRASO
1. Havendo atraso no pagamento, a PRESTADORA, poderá suspender o serviço após 7 (sete) dias de atraso, que voltará a ser disponibilizado em até 24 horas após a confirmação do pagamento da mensalidade em questão, lembrando que deve-se respeitar os períodos de compensação de boletos pela rede bancária, principalmente nos finais de semana.
2. Os dias em que o serviço estiver em suspenso, não serão descontados e nem por qualquer forma compensados em cobranças futuras.
3. Na hipótese de atraso por mais de 90 (noventa) dias, o contrato será considerado rescindido, independente de prévia interpelação.
4. Caso a CONTRATANTE tenha interesse em manter o serviço, objeto de contrato considerado rescindido, este deverá ser objeto de nova contratação.

4. DA VIGÊNCIA
1. O presente contrato vigerá por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, sem qualquer ônus.
2. Caso o ADERENTE solicite a rescisão antes do término do mês corrente, a PRESTADORA não será obrigada a devolver o valor proporcional ao restante do período.
3. Ocorrendo a rescisão, independendo o motivo, e a PRESTADORA tenha crédito com o ADERENTE em razão de eventual valor referente a uso excedente, aquela enviará boleto bancário a este cobrando o respectivo valor.
4. Após a rescisão a pedido do ADERENTE ou pela falta de pagamento, a qualquer momento todos os tipos de informações, tais como as páginas do web site, mensagens de correio eletrônico e backup serão excluídas do servidor da PRESTADORA e não mais terão condição de serem recuperados, considerando-se perdidos para todo e qualquer efeito.
5. Caso ocorra a rescisão por parte da PRESTADORA, esta arquivará os dados do ADERENTE pelo prazo de 48 horas.
6. O ADERENTE deverá no prazo estipulado, caso tenha interesse, acessar sua conta no sítio da PRESTADORA e copiar os arquivos de seu interesse.

5. DO REAJUSTE
1. O presente contrato poderá ser reajustado a qualquer tempo mediante prévia comunicação por email.

6. DO SUPORTE
1. Em caso de mau funcionamento do serviço, após solicitação do ADERENTE, a PRESTADORA deverá identificar o problema e repara-lo no prazo de 6 horas.
2. Em caso de grande complexidade o prazo poderá ser prorrogado, pela PRESTADORA, em até 48 horas.
3. Caso a solução do problema seja impossível de ser reparada por parte da PRESTADORA em razão de caso fortuito, de força maior ou de danos provocados por terceiros, esta não poderá ser responsabilizada por eventual dano que o ADERENTE venha sofrer.

7. BACKUPS
1. A PRESTADORA realiza backups semanais em todos os servidores de hospedagem compartilhada para garantir que os arquivos nunca serão perdidos. Todavia, não nos responsabilizamos por dados perdidos, tempo, renda ou qualquer outro recurso devido a inconsistência ou falta de backups. Por favor sempre mantenha sua própria cópia de segurança.

8. DO REGISTRO DE DOMÍNIO
1. O ADERENTE deverá possuir registro de domínio junto ao(s) órgão(s) competente(s) e mantê-los durante o contrato.
2. Os custos referentes a tal registro não estão incluídos na presente contratação, devendo estes serem, única e exclusivamente, suportados pelo ADERENTE.
3. A PRESTADORA não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo que venha ser causado em razão de atraso, omissão, negligência, etc. da autoridade competente quanto ao supracitado registro.
4. O ADERENTE será responsável por qualquer prejuízo ou dano a terceiro que venha ser gerado pelo uso ou registro deste Domínio e, em particular, pelos danos e prejuízos que possam derivar da infração:
A. aos direitos de terceiros sobre propriedades intelectuais, autorais ou industriais;
B. de segredos empresariais ou compromissos contratuais de qualquer classe;
C. à intimidade, honra pessoal ou familiar, ou à imagem das pessoas; e
D. a qualquer norma prevista no ordenamento jurídico brasileiro ou, ainda
E. que estrangeira, que possa refletir sobre qualquer estatuto legal brasileiro.

9. DOS CÓDIGOS E SENHAS PRIVATIVAS
1. O ADERENTE receberá códigos e senhas privativas, pessoais, intransferíveis, de caráter sigiloso, com função de identificação e acesso ao uso dos serviços.
2. As senhas privativas poderão ser alteradas pelo ADERENTE.
3. O ADERENTE é o único responsável pelo uso de seus códigos privativos e por todas as ações realizadas através dos mesmos, por si e por terceiros, autorizados ou não, obrigando-se a honrar os compromissos financeiros, econômicos e legais daí resultantes, especialmente no tocante a:
A. perda de dados;
B. contaminação por vírus;
C. invasão de redes;
D. roubo de dados ou informações;
E. envio de mensagens eletrônicas ofensivas ou inoportunas a outros usuários da Internet; e
F. demais condutas que venham a prejudicar outros usuários ou sistemas conectados à rede Internet, ou outras ações em  desacordo com a legislação vigente.

10. DA POLÍTICA CONTRA PROPAGANDA EM MASSA (ANTI-SPAMMING)
1. É proibido ao ADERENTE utilizar-se dos serviços regulados pelo presente contrato para:
A. obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade ou comunicações de qualquer natureza com finalidade de venda, comercialização e/ou oferecimento de produtos ou serviços, sem que haja prévia solicitação ou consentimento do destinatário;
B. remeter quaisquer mensagens não solicitadas, ou consentidas previamente, a uma pluralidade de pessoas;
C. enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas ou que não tenham o consentimento prévio do receptor;
D. utilizar listas de distribuição passíveis de, eventualmente, serem obtidas através de serviços fornecidos pela PRESTADORA, para realizar quaisquer das atividades previstas nos itens acima;
E. colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos a partir de listas de distribuição.
2. Caso seja imposta à PRESTADORA qualquer multa ou penalidade por órgãos e/ou organismos nacionais e/ou internacionais em razão de práticas e/ou de acusações de práticas de propaganda em massa (SPAM), em razão de atos praticados pelo ADERENTE, fica a PRESTADORA, desde já autorizada a incluir esse(s) valor(es) na mensalidade do ADERENTE.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O ADERENTE não poderá utilizar a plataforma de revenda de hospedagem de site, objeto desse instrumento, para propagar ou manter conteúdos que:
A. violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
B. estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
C. incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
D. coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
E. induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
F. induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
G. sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir em erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
H. violem o sigilo das comunicações;
I. constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal;
J. veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
K. incorporem vírus e/ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
2. Caso o ADERENTE mantenha tais conteúdos, este declara desde já ser responsável exclusivo, não podendo a PRESTADORA ser responsabilizada.
3. O ADERENTE será responsável, sem restrições ou reservas, por todo ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos, de sua conduta como usuário da Internet e pela má utilização dos serviços ora contratados, e, em particular, por danos e prejuízos que possam derivar:
A. do não cumprimento da lei, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição ou acesso a conteúdos através dos Serviços;
B. da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição,
4. Caso sejam descumpridas quaisquer das condições previstas nos itens 10.1 e 11.1, o contrato será considerado rescindido, aplicando-se o disposto no item 4.3, sem prejuízo de responsabilidade por perdas e danos.
5. Caso seja solicitado por autoridade pública, a PRESTADORA, suspenderá o serviço e notificará, via correio eletrônico, o ADERENTE, que não se manifestando no prazo de 30 dias, aplicar-se-á o disposto no item 4.3.
6. O ADERENTE deverá comunicar a PRESTADORA qualquer mudança nos seus dados cadastrais, fornecidos quando da contratação do serviço (endereço, telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato).

12. DO USO
12.1. Ao contratar um serviço de revenda de hospedagem, o Usuário deverá obrigatoriamente obedecer individualmente às seguintes limitações:
(A) Limite máximo de 6% (um por cento) do “CPU” (processador) do servidor.
(B) Limite máximo de 1.0 (um ponto) de “Load de CPU”.
(C) Limite máximo de 100 e-mails por domínio enviados por hora.
12.2. O Usuário poderá solicitar a PRESTADORA um relatório do servidor, a qualquer momento, informando seu consumo de “CPU” e “Load de CPU”, com o objetivo de manter seu site sempre dentro das limitações estabelecidas.
12.3. Os limites de utilização do servidor de hospedagem de sites foram definidos seguindo estudos e critérios técnicos, com o objetivo de manter as boas condições do serviço prestado não só para o Usuário contratante, como também para os outros Usuários clientes da PRESTADORA. A utilização do usuário a cima dos limites estabelecidos prejudica o bom andamento do serviço por parte da PRESTADORA.
12.4. Em caso o Usuário seja detectado utilizando acima dos limites estabelecidos, ele será notificado pela PRESTADORA, através de e-mail, e deverá executar as devidas correções em seu site, em um prazo máximo de 24 horas. Caso não haja a correção devida, a prestação do serviço será imediatamente suspensa, até que a devida correção seja realizada.
12.5. Ao ser detectada a utilização acima dos limites estabelecidos, havendo impossibilidade técnica em manter uma utilização dentro dos limites, o Usuário deverá migrar seu site e/ou sua aplicação para um servidor dedicado, ou para um servidor especial com maior capacidade de processamento, ainda que tenha sua mensalidade tenha valor maior que a do plano inicialmente contratado.
12.6. Caso a utilização de recursos ultrapasse 10 (dez) vezes o limite máximo estabelecido, o serviço será suspenso imediatamente, sem aviso prévio. O aviso de suspensão será emitido após sua efetivação, para que o Usuário realize as correções necessárias em seu site.
12.7. Em caso de reincidência na utilização de recursos acima do limite estabelecido, a prestação do serviço será novamente interrompida e o contrato será rescindido automaticamente.

12.8. Nossa garantia de SLA é de 99,3%. Caso esse valor seja ultrapassado, será efetuado desconto na fatura de 5% a cada 0,1% do valor ultrapassado.

13. DO FORO
1. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir as dúvidas e litígios resultantes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se constituir.