Contrato de Locação de Loja Virtual – JoinVix® Hospedagem de Sites em Joinville

Contrato de Locação de Loja Virtual

Contrato de Gestão de Links Patrocinados (Google Ads)
4 de novembro de 2015
Contrato de Locação de Website Gerenciavel
4 de novembro de 2015

Pelo presente instrumento particular, as PARTES acima nominadas e qualificadas, todas em conjunto, representadas na melhor forma de suas constituições sociais, têm, entre si, justo e contratado, na melhor forma de direito, o presente “CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA LOJA VIRTUAL“, que se regerá mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

DEFINIÇÕES:

GNU/GPL: General Public License (Licença Pública Geral) ou simplesmente GPL, é uma licença em utilização por parte de projetos de software livre (open source).

WordPress: É um sistema de gerenciamento de conteúdo para web em licença GNU/GPL, escrito em linguagem PHP e executado em banco de dados MySQL. É utilizado como plataforma de desenvolvimento de LOJA VIRTUAL devido a sua capacidade de extensão através de plug-ins, temas, encontrabilidade e programação estruturada.

URL: Universal Resource Locator é normalmente o link de acesso, endereço de um LOJA VIRTUAL ou de um arquivo, um endereço virtual na internet.

Personalização Padrão: Nesta opção a JOINVIX irá utilizar um tema já utilizado e comprado anteriormente no LOJA VIRTUAL themeforest.net e personalizar para o CLIENTE, de acordo com as opções que o tema oferece.

LOJA VIRTUAL: Neste contrato refere-se a um conjunto de páginas de internet em idioma português, funcionando em um mesmo endereço de URL, com conteúdo inicial a ser inserido pela JOINVIX e o restante (excedente) gerenciado pelo próprio CLIENTE que terá a disposição um canal do YouTube (www.manuais.joinvix.com.br) para treinamento com tutoriais desenvolvidos pela equipe JOINVIX. O conteúdo inicial a ser inserido pela JOINVIX limita-se a logomarca do cliente, 3 produtos teste, Opção de pagamento, Frete dos Correios, Formulário de Contato.

FTP: Significa File Transfer Protocol (Protocolo de Transferência de Arquivos) é utilizado para ter acesso aos arquivos do LOJA VIRTUAL no ambiente de desenvolvimento acessando os códigos fonte.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O objeto deste contrato é a instalação, configuração e personalização de uma loja  virtual em plataforma WORDPRESS para uso exclusivamente dentro da estrutura de servidores de hospedagem da JOINVIX.

1.2 A LOJA VIRTUAL será instalada em endereço (URL) do subdomínio de propriedade da JOINVIX, para preservação do códigos fonte, plug-ins e personalizações desenvolvidas pela JOINVIX.

1.3 O CLIENTE poderá utilizar um domínio próprio para acessar a LOJA VIRTUAL, ou seja, ele poderá ter um endereço de URL personalizado, direcionando para a URL da LOJA VIRTUAL contratada com a JOINVIX.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO E CONTRATAÇÃO

2.1 Pela prestação do serviço de Locação de LOJA VIRTUAL, a JOINVIX cobrará da seguinte forma:

a) R$ 74,00 (Setenta e quatro) reais mensais.
b) De acordo com opções personalizadas escolhidas pelo cliente, poderão haver cobrança de valores adicionais, dependendo de cada item contratado ou do perfil do site, a lista de itens faturáveis está a disposição para consulta através do link: www.joinvix.com.br/produtos/loja-virtual/

2.2 Não estão incluso modificações estruturais não disponíveis pelo tema.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS FORMAS E PRAZOS DE PAGAMENTO

3.1 O pagamento deverá ser efetuado através das opções existentes no e-mail de Envio de Fatura que é disparado aos e-mails de cadastro do CLIENTE em no mínimo 7 (sete) dias antes de cada data de vencimento.

3.2 O atraso no pagamento gera multa de 2% sobre o valor da fatura, bem como, após 7 (sete) dias de atraso, leva a suspensão da LOJA VIRTUAL até a data de seu pagamento.

CLÁUSULA QUARTA: DA RESPONSABILIDADE DA JOINVIX

4.1 No desenvolvimento do LOJA VIRTUAL em plataforma WORDPRESS a JOINVIX realizará as seguintes ações: i) criação do subdomínio do CLIENTE; ii) configuração inicial do WORDPRESS; iii) instalação do tema; iv) utilização dos recursos oferecidos pelo tema; v) instalar atualizações de segurança e de novos recursos na plataforma WORDPRESS, enviando aviso aos e-mails de cadastro do CLIENTE quando este procedimento for efetuado.

4.2 Por razões de segurança, o CLIENTE em hipótese alguma terá o direito de acesso ao FTP ou ao código fonte dos arquivos da LOJA VIRTUAL ou do WORDPRESS. O CLIENTE poderá gerenciar o conteúdo da LOJA VIRTUAL através de usuário e senha disponibilizado pela JOINVIX.

A JOINVIX não se responsabiliza:

4.3 Pelo mau funcionamento do serviço de terceiros (como funcionamento do tema, funcionamento do WORDPRESS, plug-ins, temas, compatibilidade entre navegadores de internet, ferramentas de busca ou outros) que gere qualquer tipo de perda ou a falta de disponibilidade da LOJA VIRTUAL contratada.

4.4 Pelos danos que o CLIENTE venha a sofrer decorrente de mau funcionamento de sua própria conexão ou mau uso da internet ou problemas com sua rede internet.

4.5 Por perdas indiretas que o CLIENTE venha a ter por eventuais falhas na LOJA VIRTUAL

4.6 Por eventuais mudanças nas diretrizes do WORDPRESS, temas ou plug-ins utilizados, reservando-se no direito de alterar os recursos, textos ou imagens da LOJA VIRTUAL caso seja necessário para cumprir referidas diretrizes.
4.7 A JOINVIX não garante que a LOJA VIRTUAL seja publicado nos mecanismos de busca, cada vez que uma palavra de busca for utilizada, bem como não pode garantir que a LOJA VIRTUAL esteja sempre visível quando buscado, tendo em vista que eles são exibidos de forma parametrizada pelos próprios buscadores.

4.8 Pela configuração e estabilidade do URL personalizado do CLIENTE caso o mesmo esteja hospedado em outra empresa.

4.9 Pela manutenção do conteúdo da LOJA VIRTUAL, o CLIENTE deverá fazer a manutenção conforme conhecimento adquirido através do canal do YouTube (www.manuais.joinvix.com.br).

CLÁUSULA QUINTA: DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

5.1 Responder o questionário que é enviado pela JOINVIX, logo após o primeiro pagamento, aos e-mails de cadastro do CLIENTE, sem o qual o serviço não poderá ser desenvolvido.

5.2 Efetuar o pagamento do Serviço de Locação de Loja Virtual no prazo do vencimento para que a LOJA VIRTUAL permaneça no ar e para que a reputação da LOJA VIRTUAL seja mantida pelos mecanismos de busca.

5.3 O CLIENTE será responsável pelo conteúdo da LOJA VIRTUAL. A JOINVIX não se responsabiliza se o conteúdo da LOJA VIRTUAL for ilegal ou se transgredir direitos de terceiros.

5.4 Efetuar o pagamento da hospedagem mensal e taxa anual de registro de domínio caso ele possua um URL personalizado.

5.5 Enviar para JOINVIX em até 5 (cinco) dias úteis os conteúdos necessários para colocar a LOJA VIRTUAL no ar, juntamente com o questionário respondido que é enviado após efetuar o primeiro pagamento.

5.6 Caso o CLIENTE atrase o envio dos materiais iniciais, a JOINVIX terá o direito de inserir um conteúdo de demonstração dando por finalizado o desenvolvimento.

5.7 É responsabilidade do CLIENTE buscar conhecimento no canal do YouTube (www.manuais.joinvix.com.br) para treinamento com tutoriais desenvolvidos pela equipe JOINVIX.

5.8 O conteúdo das informações para inclusão no LOJA VIRTUAL é de responsabilidade do CLIENTE, sendo este responsável pelo fornecimento e correção de textos e imagens tratadas em arquivos editáveis e por todas as responsabilidades relativas a direitos autorais e demais implicações legais na divulgação dos mesmos.

CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DE ENTREGA

6.1. Após o pagamento inicial e o retorno do CLIENTE com o questionário preenchido corretamente e com os conteúdos iniciais, a JOINVIX terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para desenvolver o serviço contratado.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO PRAZO DO CONTRATO

7.1. O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura e vigorará por prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período ou por tempo indeterminado.

CLÁUSULA OITAVA: DA RESCISÃO

8.1. Fica facultada às PARTES a rescisão unilateral, a qualquer tempo, do presente instrumento, bastando para tanto, que a parte interessada notifique por escrito a outra, via correio ou e-mail, com 30 (trinta) dias de antecedência, devendo o CLIENTE efetuar o pagamento dos valores devidos, se houver, pelos serviços prestados até a data de sua rescisão.

8.2 Em caso de rescisão por parte do CLIENTE antes dos primeiros 12 (doze) meses de vigência do presente contrato, no prazo acima estipulado, deverá informar à JOINVIX via e-mail ([email protected]) ou carta endereçada à sua sede, bem como efetuar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) proporcional ao valor restante do contrato, a título de multa rescisória, em até quinze dias da manifestação do interesse na rescisão.

8.3. Na hipótese de rescisão contratual, não ocorrerá a devolução de qualquer valor por parte da JOINVIX.
8.4. Caso necessite, o CLIENTE deverá efetuar cópia manual dos conteúdos da LOJA VIRTUAL, pois na efetivação da rescisão, a LOJA VIRTUAL será apagada dos servidores sem possibilidade de restauração de backup.

CLÁUSULA NONA: DOS DIREITOS AUTORAIS

9.1. Todos os plug-ins, recursos e demais ferramentas que foram elaborados pela JOINVIX para o cumprimento do serviço contratado, são de propriedade da JOINVIX, reservando-se ela em seus direitos autorais, não podendo estes materiais serem copiados, reproduzidos, mudados, utilizados ou disponibilizados para terceiros, em todo ou em parte, sem sua expressa autorização, sob pena de multa e indenização prevista na Lei n. 9610/98, que dispõe sobre os Direitos Autorais.

CLÁUSULA DÉCIMA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. No caso de alteração destes termos e/ou valores, será enviado aos e-mails de cadastro do CLIENTE, informando os novos termos para aceitação. A não contestação dos novos termos dentro de um prazo de 30 (trinta) dias a partir de seu recebimento acarretará sua aceitação por completo.

10.2. Caso o CLIENTE necessite de treinamento presencial para gerenciamento do conteúdo será cobrado uma taxa única de R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais para 1 (um) treinamento de no máximo 2 (duas) horas, que deverá ser agendado previamente e efetuado na sede da JOINVIX.

10.3. A JOINVIX irá assinar no rodapé da LOJA VIRTUAL a titulo de informação de créditos de desenvolvimento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO FORO

11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir as dúvidas e litígios resultantes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se constituir.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual forma e teor, para um só efeito, perante as testemunhas que a esta também subscrevem, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.